Balanço Patrimonial 2021

Publicação do Balanço Patrimonial do Exercício 2020 da APM da EMEB Hygino Baptista de Lima

 

Publicidade aos Balancetes de verificação da contabilidade de Março e Abril de 2.020

Publicidade aos Balanços Patrimoniais de 2018 e 2019

Publicidade aos Balancetes de Verificação: Fevereiro de 2020.

Publicidade aos Balancetes de Verificação: Janeiro de 2020

Notas Explicativas as Demonstrações Contábeis

Notas Explicativas as Demonstrações Contábeis

Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 (Valores expressos em reais – R$)

1 - CONTEXTO OPERACIONAL

A APM da Emeb Hygino Baptista de Lima é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, de prazo indeterminado de duração, com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos, sem caráter político racial ou religioso.

São objetivos da Entidade, conforme artigo 3º do seu Estatuto:

I – auxiliar a direção da escola na consecução de seus objetivos educacionais;

II  – representar, junto à direção do estabelecimento, as aspirações da comunidade, constituída de pais, alunos e professores;

III – participar de comemorações cívicas, campanhas comunitárias, promoções de natureza cultural, esportiva e assistencial, e outras atividades em que se empenhe a escola, especialmente as relativas ao calendário cívico, cultural e religioso do Município, e ao Dia do Patrono;

IV – realizar campanhas, em conjunto com a direção da Unidade Escolar, destinadas a melhorar as condições de funcionamento da escola;

V – auxiliar os alunos carentes de recursos na aquisição de vestuário e de material didático;

VI – colaborar com a Unidade Escolar no tocante à segurança, conservação do prédio, equipamentos, material didático e limpeza das instalações e dependências;

VII – promover cursos, sessões de estudo, seminários, conferências e outras atividades tendentes a elevar o nível de eficiência operacional da escola;

VIII – programar o uso da Unidade Escolar pela comunidade, nos fins de semana e período de férias, ampliando o seu conceito de casa de ensino para centro de atividades comunitárias;

IX – acompanhar as atividades escolares, na qualidade de observadora e colaboradora, respeitados os regulamentos da Unidade de Ensino;

X – premiar os alunos que se destacarem em torneios culturais, artísticos ou esportivos durante o ano letivo;

XI – elaborar plano anual de atividades, integrado com o plano escolar, de modo a atingir os objetivos anteriores especificados.

Sua sede está localizada na cidade de São Bernardo do Campo, Rua Abramo Luchesi, 06 Jardim Leblon – CEP 09781-030, no Estado de São Paulo.

2 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Na elaboração das demonstrações financeiras de 2017, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei No. 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução No. 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução nº. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Associações sem Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das Associações sem finalidade de lucros.

3 – FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (RESOLUÇÃO CFC nº 1.330/11 - ITG 2000)

A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico.

Os registros contábeis contem o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade.

A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil.

A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantem em boa ordem a documentação contábil.

4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS

a)     Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor.

b)     Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço.

c)     Imobilizado: Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição. Conforme determina Cláusula 6ª do Termo de Colaboração firmado com o Município de São Bernardo do Campo e artigo 25 da Resolução CD/FNDE 10/2013, os ativos imobilizados foram doados ao Município de São Bernardo do Campo pelo custo de aquisição, para que sejam tombados e incorporados ao seu patrimônio publico cabendo a Entidade a responsabilidade pela sua guarda e conservação.

d)     Passivo Circulante e Não Circulante: O passivo circulante é demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridas até a data do balanço patrimonial. A Entidade não realizou atividades que resultassem informações no passivo não circulante.

e)     As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência.

f)      Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência.

5 – OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE)

Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor e reprogramado dos Recursos de Entidade Publica Nacional – Governo Municipal e Governo Federal, obrigações fiscais, tributárias.

6 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício período.

7 – AJUSTE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Conforme Lei 6.404, artigo 186, foram escriturados no Patrimônio Líquido, conta Ajustes de Exercícios Anteriores os saldos decorrentes de efeitos provocados por erro imputável a exercício anterior ou mudança de critérios contábeis que vinham

sendo utilizados pela Entidade.

Rubricas	Saldo em 2016 R$	Valor Ajustado R$	Saldo em 2017
Patrimônio Líquido	140,08	-140,08	0,00
Patrimônio Social	140,08	-140,08	0,00

8 – SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS (Resolução CFC nº. 1.305/10 - NBC TG 07)

São recursos financeiros provenientes de Termo de Colaboração e Convênio firmados com órgãos governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. O Termo de Colaboração e Convênio firmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades.

Para a contabilização de suas subvenções governamentais a entidade atendeu a Resolução Nº. 1.305/10 do Conselho Federal de Contabilidade/CFC que aprovou a NBC TG 07- Subvenção e Assistência Governamentais e a Resolução do CFC Nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002.

A Entidade recebeu no decorrer do período as seguintes subvenções do Poder Público Municipal e Federal:

Exercício	Concedente	Valor Recebido R$	Valor Realizado R$
2017	Governo Municipal	33.907,00	34.278,84
2017	Rendimentos de Aplicações Financeiras	434,17
2017	Governo Federal – FNDE – PDDE	10.570,00	0,00
2017	Rendimentos de Aplicações Financeiras	126,80

Exercício	Concedente	Valor Recebido R$	Valor Realizado R$
2016	Governo Municipal	28.393,30	28.692,28
2016	Rendimentos de Aplicações Financeiras	283,89
2016	Governo Federal – FNDE – PDDE	3.150,00	4.767,56
2016	Rendimentos de Aplicações Financeiras	232,03

9 – DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

O resultado do exercício de 2016 foi incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002.

10 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC)

A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC Nº. 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG

13.  O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a Entidade optou foi o DIRETO.

São Bernardo do Campo, 31 de dezembro de 2017.

Gustavo de Souza Almeida

Diretor Executivo

Maria de Lourdes Rocha

Contadora – CRC 1SP215598/O-9

Demonstração do Resultado do Periodo Encerrado de Janeiro a Dezembro/2017

Demonstração do Resultado do Periodo Encerrado de Janeiro a Dezembro/2017
						Folha:   001
175	APM DA EMEB HYGINO BAPTISTA DE LIMA					43.336.643/0001-13
Rua Abramo Luchesi, 06
Ferrazópolis - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
Des cr ição							Valor
RECEITAS						34.278,84				C
	RECEITAS DE PROJETOS - COM RESTRIÇÃO					34.278,84				C
	ATIVIDADE DE APOIO EDUCACIONAL					34.278,84				C
	GOVERNO MUNICIPAL					34.278,84				C
		TERMO DE COLABORAÇÃO - SEC. EDUCAÇÃO					34.278,84			C
DESPESAS							34.278,84			D
	DESPESAS		DE PROJETOS - COM RESTRIÇÃO				34.278,84			D
	ATIVIDADE DE APOIO EDUCACIONAL - GOV				MUNICIPAL		34.278,84			D
	TERMO DE COLABORAÇÃO - SEC EDUCAÇÃO						34.278,84			D
		MATERIAIS DIVERSOS					9.327,46			D
		SERVIÇOS DE TERCEIROS					755			D
		ESTUDO DO MEIO (PASSEIOS)					4.	800		D
		SERVIÇOS DE CONTABILIDADE					4.	380		D
		CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES				14.579,58				D
		BIBLIOTECA ESCOLAR INTERATIVA						436,8	D
Demonstração do Saldo Final
Resultado do Período
Superavit do período
	0
SAO BERNARDO DO CAMPO, 31 de Dezembro de 2017 Eduarda Sousa Duarte Diretora Executiva Maria de Lourdes Rocha Contadora CRC Nº 1SP215598/O-9