Notas Explicativas as
Demonstrações Contábeis
Para o exercício findo em
31 de dezembro de 2017 (Valores expressos em reais – R$)
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A APM da Emeb Hygino Baptista de Lima é uma pessoa jurídica de
direito privado, constituída sob a forma de associação, de prazo indeterminado
de duração, com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos, sem
caráter político racial ou religioso.
São objetivos da Entidade, conforme artigo 3º do seu Estatuto:
I – auxiliar a direção da escola na consecução
de seus objetivos educacionais;
II – representar, junto à
direção do estabelecimento, as aspirações da comunidade, constituída de pais,
alunos e professores;
III –
participar de comemorações cívicas, campanhas comunitárias, promoções de natureza
cultural, esportiva e assistencial, e outras atividades em que se empenhe a
escola, especialmente as relativas ao calendário cívico, cultural e religioso
do Município, e ao Dia do Patrono;
IV – realizar campanhas, em
conjunto com a direção da Unidade Escolar, destinadas a melhorar as condições
de funcionamento da escola;
V – auxiliar os alunos
carentes de recursos na aquisição de vestuário e de material didático;
VI – colaborar com a
Unidade Escolar no tocante à segurança, conservação do prédio, equipamentos,
material didático e limpeza das instalações e dependências;
VII – promover cursos,
sessões de estudo, seminários, conferências e outras atividades tendentes a
elevar o nível de eficiência operacional da escola;
VIII – programar o uso da
Unidade Escolar pela comunidade, nos fins de semana e período de férias,
ampliando o seu conceito de casa de ensino para centro de atividades
comunitárias;
IX – acompanhar as
atividades escolares, na qualidade de observadora e colaboradora, respeitados
os regulamentos da Unidade de Ensino;
X – premiar os alunos que
se destacarem em torneios culturais, artísticos ou esportivos durante o ano
letivo;
XI – elaborar plano anual
de atividades, integrado com o plano escolar, de modo a atingir os objetivos
anteriores especificados.
Sua sede está localizada na
cidade de São Bernardo do Campo, Rua Abramo Luchesi, 06 Jardim Leblon – CEP
09781-030, no Estado de São Paulo.
2 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Na elaboração das
demonstrações financeiras de 2017, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei
nº. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei No. 6.404/76 em aspectos relativos à
elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.
As demonstrações contábeis
foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil,
características qualitativas da informação contábil, Resolução No. 1.374/11
(NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação
das Demonstrações Contábeis, Resolução nº. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da
Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamentos, as Orientações e as
Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),
Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Associações sem
Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002,
que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros
dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações
contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das
Associações sem finalidade de lucros.
3 – FORMALIDADE DA
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (RESOLUÇÃO CFC nº 1.330/11 - ITG 2000)
A Entidade mantém um
sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por
meio de processo eletrônico.
Os registros contábeis contem o número de
identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem
externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem
fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis,
incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e
estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade.
A documentação contábil da Entidade é composta
por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam
ou compõem a escrituração contábil.
A documentação contábil é
hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais,
definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”.
A Entidade mantem em boa ordem a documentação contábil.
4 -
PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
a)
Caixa e Equivalentes de
Caixa:
Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e
Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações
Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa
e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas
características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90
(noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor.
b)
Aplicações de Liquidez
Imediata: As
aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata
até a data do balanço.
c)
Imobilizado: Os ativos imobilizados são
registrados pelo custo de aquisição. Conforme determina Cláusula 6ª do Termo de Colaboração firmado com o Município
de São Bernardo do Campo e artigo 25 da Resolução CD/FNDE 10/2013, os ativos
imobilizados foram doados ao Município de São Bernardo do Campo pelo custo de
aquisição, para que sejam tombados e incorporados ao seu patrimônio publico
cabendo a Entidade a responsabilidade pela sua guarda e conservação.
d)
Passivo Circulante e Não
Circulante: O
passivo circulante é demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos incorridas até a data do balanço patrimonial. A
Entidade não realizou atividades que resultassem informações no passivo não
circulante.
e)
As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de
competência.
f)
Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de
Competência.
5 –
OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE)
Este grupo está
composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor e
reprogramado dos Recursos de Entidade Publica Nacional – Governo Municipal e
Governo Federal, obrigações fiscais, tributárias.
6 -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O patrimônio
líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social,
acrescido do resultado do exercício período.
7 –
AJUSTE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Conforme Lei
6.404, artigo 186, foram escriturados no Patrimônio Líquido, conta Ajustes de
Exercícios Anteriores os saldos decorrentes de efeitos provocados por erro
imputável a exercício anterior ou
mudança de critérios contábeis que vinham
sendo utilizados pela Entidade.
Rubricas
|
Saldo em 2016 R$
|
Valor Ajustado R$
|
Saldo em 2017
|
Patrimônio Líquido
|
140,08
|
-140,08
|
0,00
|
Patrimônio Social
|
140,08
|
-140,08
|
0,00
|
8 –
SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS (Resolução CFC nº. 1.305/10 - NBC TG 07)
São recursos
financeiros provenientes de Termo de Colaboração e Convênio firmados com órgãos
governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar atividades
pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo
financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação
a disposição para qualquer fiscalização. O Termo de Colaboração e Convênio
firmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e as despesas de
acordo com suas finalidades.
Para a
contabilização de suas subvenções governamentais a entidade atendeu a Resolução
Nº. 1.305/10 do Conselho Federal de Contabilidade/CFC que aprovou a NBC TG 07-
Subvenção e Assistência Governamentais e a Resolução do CFC Nº 1409/12 que
aprovou a ITG 2002.
A Entidade recebeu no decorrer do período as
seguintes subvenções do Poder Público Municipal e Federal:
Exercício
|
Concedente
|
Valor Recebido R$
|
Valor Realizado R$
|
2017
|
Governo Municipal
|
33.907,00
|
34.278,84
|
2017
|
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
|
434,17
|
|
2017
|
Governo Federal – FNDE –
PDDE
|
10.570,00
|
0,00
|
2017
|
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
|
126,80
|
|
Exercício
|
Concedente
|
Valor Recebido R$
|
Valor Realizado R$
|
2016
|
Governo Municipal
|
28.393,30
|
28.692,28
|
2016
|
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
|
283,89
|
|
2016
|
Governo Federal – FNDE –
PDDE
|
3.150,00
|
4.767,56
|
2016
|
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
|
232,03
|
|
9 – DO
RESULTADO DO EXERCÍCIO
O resultado do exercício de
2016 foi incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências
legais, estatutárias e a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002.
10 -
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC)
A Demonstração do Fluxo de
Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC Nº. 1.296/10 que
aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a
Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG
13. O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a
Entidade optou foi o DIRETO.
São Bernardo do Campo, 31 de dezembro de 2017.
Gustavo de
Souza Almeida
Diretor
Executivo
Maria de
Lourdes Rocha
Contadora – CRC
1SP215598/O-9
